 |
1. Disposições Gerais |
|
2. Código de Acesso |
|
3. Negociação do Parcelamento pela Internet |
|
4. Vedações ao Parcelamento |
|
5. Rescisão do Parcelamento |
|
6. Relação de Débitos a Parcelar |
|
6.1 Débitos Recuperados dos Sistemas da RFB Passíveis de Parcelamento |
|
6.2 Processos com Débitos Recuperados dos Sistemas da RFB Passíveis de Parcelamento |
|
7. Negociação do Parcelamento |
|
7.1 Saldo Devedor Consolidado |
|
7.2 Qtde de Parcelas |
|
7.3 Valor da Parcela |
|
7.4 Informações para Débito Bancário Automático |
|
7.4.1 Banco | |
|
7.4.2 Agência | |
|
7.4.3 Conta Corrente |
|
7.5 Confirmação da Negociação do Parcelamento |
|
13.1 Emite DARF |