ATENDIMENTO PRESENCIAL
Esta unidade oferece os seguintes serviços mediante prévio agendamento pela internet ou retirada de senha na recepção, de acordo com a capacidade de atendimento:
PESSOA FÍSICA:
CADASTRO
Protocolar Consulta do nº do CPF e Emissão do Comprovante de Inscrição
Protocolar Inscrição, Atualização e Cancelamento do CPF
CÓPIA DE DOCUMENTOS
Protocolar solicitação de Cópia de Declarações e Processos
PROTOCOLO
Protocolar Requerimento e Processos
REGULARIZAÇÃO DE IMPOSTOS
Protocolar Consulta de Débitos e Pendências
Protocolar Emissão de DARF ou DAE
Protocolar Emissão de GPS
Observações importantes:
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O microempreendedor individual (MEI) pode agendar a senha utilizando seu CPF para o serviço “protocolar consulta de débitos e pendências”.
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Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado devem obrigatoriamente utilizar os canais de atendimento virtuais
PESSOA JURÍDICA:
Com a exceção do MEI, o atendimento às pessoas jurídicas é realizado exclusivamente pelos canais à distância (Portal e-CAC, ChatRFB ou Fale Conosco). Em casos excepcionais, como indisponibilidade de sistema devidamente comprovada (print da tela de erro), o atendimento presencial será oferecido mediante agendamento prévio, pela internet, para os seguintes serviços:
CÓPIA DE DOCUMENTOS
Protocolar solicitação de Cópia de Declarações e Processos
PROTOCOLO
Protocolar Requerimento e Processos
REGULARIZAÇÃO DE IMPOSTOS
Protocolar Emissão de DARF ou DAE
Protocolar Emissão de GPS
O serviço a seguir está disponível exclusivamente por meio da retirada de senha na recepção (triagem), tanto para pessoa física quanto pessoa jurídica:
SENHA PREVIDENCIÁRIA
Cadastrar Senha para Autoatendimento Previdenciário
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
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Das 8h às 12h para todos os serviços acima mencionados.
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Das 8h às 15h:45 exclusivamente para os serviços realizados via Autoatendimento Orientado (AO) e Protocolo de atos cadastrais de pessoa física (CPF).
CONTATO TELEFÔNICO:
O telefone disponível é destinado apenas para esclarecimentos sobre os canais de atendimento disponíveis.
Base legal do atendimento presencial: Portaria RFB nº 4261/2020
ATENDIMENTO VIRTUAL
Grande parte dos serviços da Receita Federal podem ser realizada sem sair de casa. Consulte os canais à distância disponíveis antes de agendar um atendimento presencial:
e-CAC
Acesso via conta Gov.br (nível ouro ou prata), tanto pelo contribuinte quanto por seu procurador digital (Procuração Eletrônica ou RFB).
Serviços disponíveis no e-CAC.
Caixa Corporativa
Atendimento via e-mail ( atendimentorfb.01@rfb.gov.br) para contribuintes das unidades da federação, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, relativo aos serviços:
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CPF: Inscrição, alteração, regularização e cancelamento (verifique a documentação necessária aqui);
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CNPJ: Emissão da Certidão de Inexistência de CNPJ;
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Cópia de Declaração: Fornecimento de cópias de declaração não disponível no Portal e-CAC e que não for fornecida por outros canais virtuais (é necessário enviar o Formulário "Pedido de Cópia de Documentos" assinado);
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Processos Digitais: Abertura de processos, recepção de documentos, requerimentos, defesas e recursos, nos casos em que o protocolo pela internet seja facultativo, inexistente ou indisponível, mediante apresentação de documentação, conforme a legislação aplicável. A entrega digital deve obedecer ao previsto no § 2º, art. 11, da IN RFB nº 2.022/2021);
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DIRPF: Informação de DIRPF ausente (s) para CPF pendente de regularização;
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Prioridade: Protocolo de prioridade para contribuintes Pessoa física.
Para recepção exclusiva de Ofícios e Requisições de Órgãos Públicos Externos (exceto Mandado de Segurança), utilize o e-mail: expedientes.rf01@rfb.gov.br.
Chat RFB
Permite ao contribuinte conversar diretamente com servidores da Receita Federal.
Acesso via conta Gov.br (nível ouro ou prata).
Horário de atendimento: das 07h às 19h em dias úteis.
Portaria SRRF01 nº 710/2025 que disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 1ª Região Fiscal.
Fale Conosco
Acesso para todas as pessoas mediante preenchimento de formulário.
Não fornece informações sobre situação específica do contribuinte, que exijam análise de documentação ou que envolvam dados protegidos pelo sigilo fiscal.