A partir do dia 31 de Agosto de 2026, a consulta de habilitados a operar no comércio exterior deverá ser realizada através do Acesso Público ao Portal Único Siscomex > Cadastro de Intervenientes > Habilitação > Consultar Habilitação ( https://portalunico.siscomex.gov.br/cint/#/habilitacao-situacao?perfil=publico ).