Preenchimento do Diac - Dados do Imóvel Rural

Nesta ficha devem ser informados os dados relativos à identificação do imóvel rural que está sendo declarado.

Preencha os campos dessa ficha de acordo com as seguintes instruções:

 

Que tipo de declaração você pretende fazer?

Marque Declaração Original, se esta declaração for a primeira a ser apresentada para o exercício de 2016, para este imóvel rural.

Marque Declaração Retificadora, se esta declaração tiver por objetivo alterar outra já apresentada para o exercício de 2016, para este imóvel rural. Nesse caso o programa abre um campo para o contribuinte informar o número do recibo da declaração imediatamente anterior do exercício de 2016. Esse número é obrigatório e pode ser obtido na folha do recibo ou por meio da barra lateral Declaração, opção Abrir do programa ITR2016.

Para mais esclarecimentos, consulte Declaração Retificadora.

 

Dados do Imóvel

Nome do Imóvel Rural

Informe o nome pelo qual o imóvel rural é conhecido.

Área Total Imóvel - ha

Informe a área total do imóvel rural existente na data da efetiva apresentação da declaração, em hectares, utilizando-se a primeira casa decimal e desprezando-se as demais.

VEJA TAMBÉM

Conversor de Unidades de Medidas Agrárias

Transformação de Medidas de Área

Atenção:

Na hipótese de aquisição de área após 1º de janeiro de 2016 até a data da efetiva apresentação da declaração, inclua a área adquirida neste campo, se ainda não houver sido declarada para o exercício de 2016 pelo alienante.

O contribuinte expropriado ou alienante, pessoa física ou jurídica, apresenta a DITR considerando a área desapropriada ou alienada como integrante da área total do imóvel rural, mesmo que este tenha sido, após 1º de janeiro de 2016, total ou parcialmente:

a) desapropriado ou alienado a entidades imunes do ITR; ou

b) desapropriado por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público.

 

Código Imóvel Incra

Informe o código do imóvel rural atribuído pelo Incra.

É obrigatório a atualização cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e cada imóvel cadastrado no SNCR deverá ser vinculado a um único imóvel cadastrado no Cafir.

A falta de vinculação sujeita o imóvel rural à situação de pendência cadastral no Cafir e à seleção do imóvel rural no SNCR para fins de inibição da emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

 

Ficam dispensados de efetuar a vinculação os imóveis:

I – declarados no SNCR com a área total inserida no perímetro urbano do município;

II – informados na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), do exercício 2016, quando não é destinado à atividade rural.

 

Endereço ou indicações para a localização do imóvel

Informe o endereço completo da localização do imóvel rural.

Tipo Logradouro

Selecione o tipo do logradouro, tais como colônia, estrada, núcleo, rodovia, trecho, vale etc.

Logradouro

Informe o nome do logradouro, ou caso não exista, forneça indicações para a localização do imóvel rural.

Distrito

Informe o distrito ou vila de localização do imóvel rural, se for o caso.

UF

Selecione a sigla da Unidade da Federação (UF) a que pertence o município de localização do imóvel rural.

Município de Localização (Domicílio Tributário)

Selecione o nome do município de localização do imóvel rural.

O imóvel que pertencer a mais de um município deve ser enquadrado no município onde fique a sede do imóvel e, se esta não existir, será enquadrado no município onde se localize a maior parte do imóvel.

Atenção:

O domicílio tributário do contribuinte do ITR é o município de localização do imóvel rural. Portanto, qualquer solicitação relativa ao imóvel rural deve ser dirigida à unidade da RFB de jurisdição do município em questão. Entretanto, a solicitação pode ser entregue em qualquer unidade da RFB.

CEP

Informe o Código de Endereçamento Postal (CEP) do município do imóvel rural, com oito dígitos.

Caso haja necessidade, o contribuinte pode acessar o sítio dos Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na Internet, clicando no botão Consulta CEP, para obter o CEP do município/logradouro de localização do imóvel rural. Para isto, o computador deve estar conectado à Internet.

Botão Consulta CEP

Este botão permite ao contribuinte o acesso ao sítio dos Correios na Internet para a obtenção do CEP do município/logradouro de localização do imóvel rural. Para isto, o computador deve estar conectado à Internet.

Atenção:

Caso não haja logradouro para o município de localização do imóvel rural, a pesquisa no sítio dos Correios na Internet deve ser realizada por faixas de CEP.

O Contribuinte é

Clique no botão Pessoa Física ou Pessoa Jurídica de acordo com a condição do contribuinte.

O Imóvel pertence a um condomínio?

Se o imóvel rural pertencer a condomínio, ou seja, a duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, assinale SIM. Caso contrário, assinale NÃO.

Caso tenha sido assinalada a opção SIM, informe na ficha “Demais Condôminos” os números de inscrição no CPF ou no CNPJ, o nome e o percentual de participação na área do imóvel de cada condômino, até dez, exceto o declarante, em ordem decrescente de participação das suas respectivas áreas, observando a situação existente na data da efetiva apresentação da Declaração.

Atenção:
Se o percentual de participação de cada condômino for igual, a indicação dos nomes pode ser efetuada na ordem alfabética.

Imóvel imune ou isento do ITR?

Se o imóvel rural estiver imune ou isento do imposto, clique no botão SIM.

Caso o imóvel rural não esteja nem imune nem isento do imposto, clique no botão NÃO.

Ao clicar SIM o programa mostra os motivos possíveis de enquadramento de imunidade ou isenção para o contribuinte selecionar. Caso não tenha conseguido enquadrar o seu imóvel rural em um dos motivos clique no botão Responder às Perguntas e, em seguida, responda SIM ou NÃO aos questionamentos.

Após o término dos questionamentos o programa ITR2016 mostra uma mensagem com o motivo de enquadramento ou que o imóvel não está imune ou isento do ITR. Clique no botão Confirmar.

 

Atenção:

Caso pretenda recomeçar a responder às perguntas clique no botão Reiniciar ou caso pretenda desistir de responder às perguntas para voltar à seleção dos motivos de enquadramento de imunidade ou isenção do ITR clique no botão Visualizar Motivos.

 

Ícone ?

Clicando sobre o ícone ?, abre-se o quadro Motivo de Enquadramento de Imunidade ou Isenção que ajuda a identificar as condições de imunidade e isenção.

Alteração no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)

Há, nesta ficha, pelo menos um dado diferente do informado na respectiva ficha da Declaração de 2015 que não foi comunicado à RFB para fins de alteração no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?

Assinale SIM, se houve pelo menos uma alteração em relação aos dados informados na ficha “Dados do Imóvel Rural” da DITR2015, que não foi comunicado à RFB para fins de alteração no Cafir. Caso contrário, assinale NÃO.

 

Botão:

Ajuda

Exibe o texto do ajuda relativo à ficha.