Preenchimento do Diac - Identificação do Contribuinte

Nesta ficha devem ser informados os dados relativos à identificação do contribuinte.

Preencha os campos dessa ficha de acordo com as seguintes instruções:

 

Dados do Contribuinte

CPF/CNPJ

Pessoa Física

Informe o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com 11 dígitos.

Se espólio, informe o número de inscrição no CPF da pessoa falecida.

Atenção:

O contribuinte ainda não inscrito no CPF deve providenciar sua inscrição no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, no endereço <http://rfb.gov.br> ou em um dos órgãos conveniados, pessoalmente ou por meio de seu representante legal.

Se a pessoa falecida não for inscrita no CPF, a inscrição deve ser providenciada, exclusivamente nas unidades da RFB, pelo inventariante, cônjuge meeiro, companheiro ou sucessor a qualquer título.

Pessoa Jurídica

Informe o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com 14 dígitos.

Nome da Pessoa Física/Nome Empresarial

Pessoa Física

Informe o nome completo do contribuinte.

Se a Declaração for de espólio, informe o nome da pessoa falecida. Neste caso, preencha também os campos CPF do Inventariante e Nome do Inventariante

Pessoa Jurídica

Informe o nome empresarial (firma, razão social ou denominação da pessoa jurídica) do contribuinte.

Atenção:

Caso tenha havido alteração do seu nome e essa não tenha sido comunicada à RFB, providencie a atualização.

Data Nascimento

Informe a data de nascimento do contribuinte, se pessoa física, com dois algarismos para o dia, dois para o mês e quatro para o ano.

CPF do Cônjuge

Se o contribuinte for pessoa física, informe o número de inscrição no CPF do cônjuge ou do companheiro, com 11 dígitos.

Partic. Condomínio (%)

Em caso de condomínio, informe o percentual de participação do declarante na área do imóvel, observando a situação existente na data da efetiva apresentação da declaração. Utilize a primeira casa decimal e despreze as demais.

A situação em que alguém adquire parte de imóvel e não realiza delimitação no título da parte adquirida é considerada condomínio, caso o instrumento de transferência tenha sido registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

 

Endereço para a entrega de correspondência

Informe o endereço completo, preferencialmente urbano, para encaminhamento de correspondência, inclusive o CEP com oito dígitos. Se for o do imóvel rural, repita os dados do campo "Endereço ou Indicações para Localização do Imóvel" da ficha “Dados do Imóvel Rural”. Em caso de devolução de correspondência pelos Correios, o contribuinte está sujeito a intimação por edital, cujo não atendimento no prazo legal enseja a adoção pela RFB das medidas necessárias, à revelia do contribuinte.

Tipo Logradouro

Preencha este campo com o tipo do logradouro, tais como alameda, avenida, chácara, colônia, condomínio, conjunto, estrada, jardim, ladeira, lago, largo, loteamento, parque, praça, rodovia, rua, travessa, vila etc.

Logradouro

Informe o nome da avenida, praça, rua etc.

Número

Informe o número para endereçamento da correspondência.

Complemento

Informe o número do apartamento, sala, bloco etc., se aplicável.

Bairro ou Distrito

Informe o nome do bairro, vila ou distrito.

DDD/Telefone

Informe, quando houver, o número do telefone para contato e o respectivo código de Discagem Direta à Distância (DDD).

UF

Selecione a sigla da Unidade da Federação (UF) a que pertence o município utilizado como endereço para correspondência.

Município

Informe o nome do município utilizado como endereço para correspondência.

CEP

Informe o CEP para endereçamento de correspondência, com oito dígitos.

Caso haja necessidade, o contribuinte pode acessar o sítio dos Correios na Internet, clicando no botão Consulta CEP, para obter o CEP do município/logradouro do endereço para entrega de correspondência. Para isto, o computador deve estar conectado à Internet.

Botão Consulta CEP

Este botão permite ao contribuinte o acesso ao sítio dos Correios na Internet para a obtenção do CEP do município/logradouro do endereço para entrega de correspondência. Para isto, o computador deve estar conectado à Internet.

Atenção:

Caso não haja logradouro para o município do endereço para entrega de correspondência, a pesquisa no sítio dos Correios na Internet deve ser realizada por faixas de CEP.

 

Se o imóvel pertence a espólio

CPF do Inventariante

No caso de espólio, informe o número de inscrição no CPF do inventariante, com 11 dígitos.

Nome do Inventariante

No caso de espólio, informe o nome completo do inventariante.

Atenção:

Se o inventariante ainda não tiver sido nomeado, informe o número de inscrição no CPF e o nome do cônjuge meeiro, do(a) companheiro(a) ou do sucessor a qualquer título.

 

Representante Legal

Preencha os campos “CPF do Repres. Legal” e “Nome do Representante Legal”, caso a declaração a ser apresentada refira-se a imóvel rural de pessoa incapaz ou de qualquer pessoa que tenha dado poderes específicos para outra representá-la perante a RFB.

No caso de espólio, não repita nos campos “CPF do Repres. Legal” e “Nome do Representante Legal”, os mesmos dados do Contribuinte ou Inventariante.

CPF do Repres. Legal

Informe o número de inscrição no CPF do representante legal, com 11 dígitos.

Nome do Representante Legal

Informe o nome completo do representante legal.

 

Alteração no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)

Há, nesta ficha, pelo menos um dado diferente do informado na respectiva ficha da Declaração de 2015 que não foi comunicado à RFB para fins de alteração no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)?

Assinale SIM, se houve pelo menos uma alteração em relação aos dados informados na ficha “Dados do Imóvel Rural” da DITR2015, que não foi comunicado à RFB para fins de alteração no Cafir. Caso contrário, assinale NÃO.

 

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Ajuda

Exibe o texto do ajuda relativo à ficha.