Preenchimento do Diac - Aquisição/Alienação

 

Dados da Desapropriação ou Alienação para Entidades Imunes do ITR

Esta sub-ficha deve ser preenchida pela pessoa física ou jurídica que, após 1º de janeiro de 2016, teve imóvel rural, total ou parcialmente:

1 - desapropriado ou alienado a entidades imunes do ITR; ou

2 - desapropriado por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público.

  VEJA TAMBÉM

  Item 2 do título Obrigatoriedade de Apresentação

Para incluir uma desapropriação ou alienação para entidades imunes do ITR, clique em Novo; para editar uma já informada, clique em Editar e para excluí-la, clique em Excluir.

Preencha os campos dessa ficha de acordo com as seguintes instruções:

Data da Perda da Posse por Desapropriação ou Alienação

Informe a data (dia/mês) em que ocorreu a perda da posse, do direito de propriedade ou do domínio útil.

CNPJ do Desapropriante ou do Adquirente

Informe o número de inscrição no CNPJ, com 14 dígitos, da entidade desapropriante ou adquirente.

Área Desapropriada ou Alienada (em hectares)

Informe a área desapropriada ou alienada do imóvel rural, em hectares, utilizando-se a primeira casa decimal e desprezando-se as demais.

Esta área não pode ser superior à informada no campo 01 - “ÁREA TOTAL DO IMÓVEL” da ficha “Distribuição da Área do Imóvel Rural e da Área Utilizada na Atividade Rural e Grau de Utilização”.

Atenção:

O expropriado ou alienante deve apresentar à RFB, quando solicitado, cópia autenticada da documentação comprobatória da desapropriação ou da alienação, ou a via original desta acompanhada de cópia a ser autenticada por servidor da RFB, bem como cópia da DITR2016 e do respectivo recibo de entrega impressos por meio do programa ITR2016.

 

No caso da área desapropriada ou alienada para entidades imunes do ITR , deve ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014, disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço <http://rfb.gov.br>.

 

Botões:

 

Novo

Para incluir uma nova desapropriação ou alienação para entidades imunes do ITR.

Editar

Para consultar ou alterar dados anteriormente incluídos da desapropriação ou alienação para entidades imunes do ITR.

Excluir

Para excluir o expropriante ou adquirente, selecione o expropriante ou adquirente pretendido na lista de expropriantes ou adquirentes, clique no botão Excluir e responda SIM à pergunta: “Confirma a exclusão desta desapropriação ou alienação?”.

Ajuda

Exibe o texto do ajuda relativo à ficha.