Preenchimento do Diac - Aquisição/Alienação

 

Dados da Alienação de Área Parcial

Preencha os campos desta sub-ficha com as informações relativas a cada parcela de área do imóvel rural correspondente a esta declaração que tenha sido alienada após a data da efetiva apresentação da DITR2015 até a data da efetiva apresentação da DITR2016.

Atenção:

Para cada alienação é obrigatório o preenchimento dos campos "Data" e "Área Alienada (em hectares)" e de pelo menos um entre os campos "CPF/CNPJ do Adquirente" e "Nirf".

Se o imóvel rural foi inscrito no Cafir a partir de 1º de outubro de 2015, preencha esta sub-ficha se, após a inscrição, alienou parte(s) da área do imóvel rural correspondente a esta declaração.

Se ocorreram mais de doze alienações de áreas parciais, o contribuinte deve informar as doze alienações de maior área.

Para incluir uma alienação de área parcial, clique em Novo; para editar uma já informada, clique em Editar e para excluí-la, clique em Excluir.

Preencha os campos dessa ficha de acordo com as seguintes instruções:

CPF/CNPJ do Adquirente

Informe o número de inscrição no CPF, com 11 dígitos, se pessoa física, ou o número de inscrição no CNPJ, com 14 dígitos, se pessoa jurídica, do adquirente da área.

Data

Informe a data da alienação, com dois algarismos para o dia, dois para o mês e quatro para o ano.

O programa ITR2016 somente aceita informação de alienação parcial cuja data seja igual ou posterior a 17/08/2015.

A data informada neste campo deve ser igual ou posterior à data da efetiva apresentação da DITR2015. Caso a alienação não tenha sido informada na DITR2011, na DITR2012, na DITR2013, na DITR2014 ou na DITR2015, o contribuinte deve apresentar uma DITR retificadora para o respectivo exercício, conforme o caso, informando a referida alienação.

Nirf

Preencha este campo, observando que, caso a área parcial alienada:

a) seja confrontante com imóvel rural já cadastrado em nome do adquirente, deve ser informado o Nirf desse;

b) constitua novo imóvel rural com outras áreas totais e parciais confrontantes adquiridas pela mesma pessoa física ou jurídica, deve ser informado o Nirf do imóvel rural de maior área que tenha sido adquirido em sua totalidade; ou

c) constitua novo imóvel rural por si só ou reunida a áreas parciais confrontantes de outros imóveis rurais adquiridas pela mesma pessoa física ou jurídica, deve ser informado o Nirf atribuído ao novo imóvel rural.

Atenção:

Informe o Nirf completo, com oito dígitos.

Área Alienada (em hectares)

Informe a área parcial alienada, em hectares, utilizando-se a primeira casa decimal e desprezando-se as demais.

Atenção:
O alienante deve apresentar à RFB, quando solicitado, cópia autenticada da documentação comprobatória da alienação, ou a via original desta acompanhada de cópia a ser autenticada por servidor da RFB, bem como cópia da DITR2016 e do respectivo recibo de entrega impressos por meio do programa ITR2016.

 

VEJA TAMBÉM

Conversor de Unidades de Medidas Agrárias

Transformação de Medidas de Área

 

Botões:

 

Novo

Para incluir uma nova alienação de área parcial.

Editar

Para consultar ou alterar dados anteriormente incluídos da alienação de área parcial.

Excluir

Para excluir o adquirente, selecione o adquirente pretendido na lista de adquirentes, clique no botão Excluir e responda SIM à pergunta: “Confirma a exclusão desta alienação?”.

Ajuda

Exibe o texto do ajuda relativo à ficha.