Preenchimento de Diat

 

Distribuição da Área Utilizada na Atividade Rural

1 - Os dados informados nesta ficha devem se referir ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015.

2 - No caso de aquisição de área após 1º de janeiro de 2016 até a data da efetiva apresentação da declaração, os dados de utilização da área adquirida devem ser informados pelo adquirente, se esta ainda não houver sido declarada para o exercício de 2016 pelo alienante, expressando a sua ocupação durante o ano de 2015.

3 - Inclua, nesta ficha, os dados da área utilizada com atividade rural, a qual tenha sido objeto de contrato de arrendamento, comodato ou parceria. Inclua, também, a área utilizada com atividade rural pelos demais condôminos, relacionados ou não na ficha “Demais Condôminos”.

4 - A área oficialmente destinada à execução de atividades de pesquisa e experimentação, que objetivem o avanço tecnológico da agricultura, deve ser informada nos campos 12 a 17 da ficha “Distribuição da Área do Imóvel Rural e da Área Utilizada na Atividade Rural e Grau de Utilização”, de acordo com a destinação dada.

5 - A área considerada efetivamente utilizada, objeto de implantação de projeto técnico elaborado por profissional legalmente habilitado e identificado, aprovado por órgão federal competente até 31 de dezembro de 2015, que preveja a utilização de, no mínimo, 80% da sua área total aproveitável, visando prevenir a desapropriação para fins de reforma agrária, deve ser informada nos campos 12 a 17 da ficha “Distribuição da Área do Imóvel Rural e da Área Utilizada na Atividade Rural e Grau de Utilização”, de acordo com a destinação dada. O cumprimento das etapas de implantação do projeto deve estar reconhecido anualmente, pelo Incra.

6 - As áreas não podem ser declaradas em duplicidade. Assim, por exemplo, se uma área for declarada como de preservação permanente ou de reserva legal, não pode ser informada como de exploração extrativa ou se uma área for declarada como de produtos vegetais ou em descanso, não pode ser informada como atividade granjeira ou aquícola.

Atenção:

As áreas informadas, nesta ficha, estão sujeitas a comprovação em procedimento fiscal.

Os campos 12 a 18 da ficha “Distribuição da Área do Imóvel Rural e da Área Utilizada na Atividade Rural e Grau de Utilização” devem ser expressos em hectares, utilizando-se a primeira casa decimal e desprezando-se as demais.

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