Preenchimento da Declaração

 

Instruções Gerais de Preenchimento da Declaração

Deverá ser apresentada uma DITR para cada imóvel rural que pertencer ao contribuinte.

As informações inverídicas ou erradas sujeitam o contribuinte ao lançamento de ofício com multas e acréscimos legais e às penalidades previstas na lei que dispõe sobre crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).

Atenção:

Os documentos que comprovem as informações prestadas na DITR devem ser mantidos em boa guarda à disposição da RFB, até 31 de dezembro de 2021. Havendo questionamento administrativo ou judicial de lançamento do ITR, o contribuinte deve guardar a documentação comprobatória até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram.

 

O programa ITR2016 contém as seguintes fichas que compõem o Diac e o Diat:

Item

Nome Completo da Ficha

Nome Simplificado da Ficha

1.

Dados do Imóvel Rural

Imóvel

2.

Identificação do Contribuinte

Contribuinte

3.

Demais Condôminos

Demais Condôminos

4.

Aquisição, Alienação e Desapropriação

Aquisição/Alienação

5.

Distribuição da Área do Imóvel Rural e da Área Utilizada na Atividade Rural e Grau de Utilização

Utilização do Imóvel

6.

Distribuição da Área não Utilizada na Atividade Rural

Área Não utilizada

7.

Cálculo do Valor da Terra Nua e do Imposto e Parcelamento

Cálculo do Imposto

8.

Informações sobre Atividade Pecuária

Atividade Pecuária

9.

Informações sobre Atividade Extrativa Vegetal e Florestal

Atividade Extrativa

10.

Relação de Pendências

Verificar Pendências

Para preencher essas fichas o contribuinte deve selecionar Declaração...Nova, na barra de ferramentas ou na barra lateral, ou clicar no ícone na barra de menu, e informar o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) que pretende declarar. Ao clicar o botão Ok, as telas das referidas fichas ficam disponíveis.

Tabela de Transformação de Medidas de Área

Para transformar a área de seu imóvel rural em hectares, utilize a tabela abaixo.

Nome da Medida

Braças

Metros

Hectares

Alqueirão

100 x 200

220 x 440

9,68

Alqueire

75 x 75

165 x 165

2,72

Alqueire Mineiro/Alqueire Geométrico

100 x 100

220 x 220

4,84

Alqueire Paulista

50 x 100

110 x 220

2,42

Braça Quadrada

 

2,20 x 2,20

0,000484

Data

10 x 20

22 x 44

0,10

Légua Quadrada

 

6.000 x 6.000

3.600,00

Litro

5 x 25

11 x 55

0,06

Metro Quadrado

 

 

0,0001

Mil Covas

25 x 25

55 x 55

0,30

Quarta

50 x 50

110 x 110

1,21

Tarefa

25 x 25

55 x 55

0,30

Tarefa Baiana

30 x 30

66 x 66

0,44

 

O programa ITR2016 efetua a conversão de unidades de medidas de área em hectares e faz o transporte para o campo solicitado, selecione Ferramentas...Conversor de Unidades de Medidas Agrárias na barra de menu, ou na barra lateral ou clique no ícone image\mn_calc.gif na barra de ferramentas.

Para transformar a medida de uma área de 500 alqueires paulistas em hectares, observe na tabela que 1 (um) alqueire paulista é igual a 2,42 ha. Multiplicando-se 500 x 2,42 encontramos como resultado 1.210,00. Portanto, 500 alqueires paulistas equivalem a 1.210,00 hectares.

Atenção:

A braça linear corresponde a 2,20 metros e a légua linear corresponde a 6.000 metros.

 

Nova Declaração

 

É obrigatório o seu preenchimento. Indique os oito dígitos.

Imóvel não Inscrito no Cafir

Se o imóvel rural ainda não estiver inscrito no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), dirija-se a uma unidade da RFB para obter o Nirf.

Para fins de inscrição do imóvel rural no Cafir, devem ser observadas as instruções relativas ao assunto, que podem ser obtidas no sítio da RFB na Internet, no endereço <http://rfb.gov.br>.

Atenção:

Não deixe a obtenção do Nirf para os últimos dias do prazo de apresentação da DITR, solicite-o com antecedência.

Imóvel Inscrito no Cafir

Para imóvel rural já inscrito no Cafir, informe o número atribuído pela RFB, observando o seguinte:

Aquisição de área total: se o imóvel rural que está sendo declarado já se encontrava inscrito em nome do antigo proprietário, o número a ser informado é o mesmo que o imóvel já possui. Em caso de dúvida, procure uma unidade da RFB.

Anexação de área: se houve a anexação de áreas totais ou parciais de imóveis, confrontantes com imóvel rural já inscrito em nome do contribuinte, informe o número desse, já que ocorreu apenas aumento de área.

Aquisição de áreas totais: se houve aquisição de áreas totais de dois ou mais imóveis confrontantes, informe o número do imóvel rural de maior área; ou, se tiverem a mesma área, qualquer um deles.

Aquisição de área(s) total(is) e parcial(is): se o imóvel rural que está sendo declarado for resultante de aquisição de área(s) total(is) e mais área(s) parcial(is) confrontante(s), informe o número do imóvel rural de maior área total; ou, se esses tiverem a mesma área, qualquer um deles.

Aquisição de área(s) parcial(is): se o imóvel rural que está sendo declarado for resultante de aquisição de área parcial de um imóvel rural ou de áreas parciais confrontantes entre si, de mais de um imóvel rural, mesmo inscritos, dirija-se a uma unidade da RFB para obter novo número de inscrição, pois neste caso formou-se um novo imóvel rural.

Alienação de área(s) parcial(is): mesmo que a maior parte de seu imóvel rural tenha sido alienada, mantenha o número de inscrição original.

Atenção:

• Preencha a ficha Aquisição/Alienação (sub-ficha Informações sobre Aquisição de Área Total, sub-ficha Informações sobre Aquisição de Área Parcial e/ou sub-ficha Informações sobre Alienação de Área Parcial, conforme o caso) se, após a data da efetiva apresentação da DITR 2015, ou após a inscrição, se o imóvel rural foi inscrito no Cafir a partir de 1º de outubro de 2015:

• adquiriu áreas totais e/ou parciais de imóveis rurais que, na data da efetiva apresentação da DITR2016, integrem a área total do imóvel rural correspondente a esta declaração; ou

• alienou parte da área do imóvel rural correspondente a esta declaração.