Declaração do ITR 2016- DITR2016

 

Manual de Preenchimento

Apresentação da Declaração

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)

A DITR é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que deve ser apresentada por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.

Ela é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat).

Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac)

É o documento destinado à coleta de informações cadastrais do imóvel rural e de seu proprietário, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreiro) ou possuidor a qualquer título, inclusive o usufrutuário, para integrar o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat)

É o documento destinado à apuração do ITR relativo ao imóvel rural sujeito ao imposto.

Imóvel Rural

Para efeito do ITR, é considerado imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras do mesmo titular, localizada na zona rural do município, ainda que, em relação a alguma parte da área, o contribuinte detenha apenas a posse.

Considera-se área contínua a área total do prédio rústico, mesmo que fisicamente dividida por rua, estrada, rodovia, ferrovia ou por canal ou curso de água.