Atenção:
Caso não exerça atividade rural no imóvel, o contribuinte não deve preencher as fichas “Atividade Pecuária” e “Atividade Extrativa”.
Informações sobre Atividade Pecuária
O programa ITR2016 disponibiliza ficha destinada a coletar informações adicionais sobre a atividade pecuária exercida pelo contribuinte, de preenchimento obrigatório caso o imóvel rural que esteja sendo declarado tenha área igual ou superior a:
a) 1.000ha, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense;
b) 500ha, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; e
c) 200ha, se localizado em qualquer outro município.
A área utilizada com a atividade pecuária de imóvel enquadrado nesses limites sujeita-se a índices de lotação por zona de pecuária.
As áreas informadas nos campos 04, 05, 06, 11 e 12 devem ser expressas em hectares, utilizando-se a primeira casa decimal e desprezando-se as demais.
VEJA TAMBÉM
Mapa de Municípios e sua Localização
Categoria do Rebanho
Animais de grande porte - campo 01
Informe, na coluna "Quantidade de Cabeças (Média Anual)", do campo 01 - "Animais de grande porte", a quantidade média anual de animais de grande porte, de qualquer idade ou sexo, existentes no imóvel rural no ano de 2015.
Determina-se a quantidade média anual de animais somando o número médio de cabeças existentes a cada mês e dividindo a soma sempre por 12 (doze), independentemente do número de meses em que existiram animais no imóvel rural. Se a divisão resultar em número fracionado, aproximar para o número inteiro imediatamente superior.
São considerados animais de grande porte, dentre outros:
bovinos;
bufalinos; e
equinos, asininos e muares (cavalos, éguas, bestas, potros, potrancas, asnos, burros, mulos, mulas, jumentos, jegues e assemelhados).
Animais de médio porte - campo 02
Informe, na coluna "Quantidade de Cabeças (Média Anual)", do campo 02 - "Animais de médio porte", a quantidade média anual de animais de médio porte, de qualquer idade ou sexo, existentes no imóvel rural no ano de 2015.
Determina-se a quantidade média anual de animais somando o número médio de cabeças existentes a cada mês e dividindo a soma sempre por 12 (doze), independentemente do número de meses em que existiram animais no imóvel rural. Se a divisão resultar em número fracionado, aproximar para o número inteiro imediatamente superior.
São considerados animais de médio porte, dentre outros:
ovinos (carneiros, ovelhas, cordeiros, borregos etc.); e
caprinos (bodes, cabras e cabritos).
QUANTIDADE TOTAL DE CABEÇAS DO REBANHO AJUSTADA - campo 03
Preenchido pelo programa. Corresponde à soma dos totais da coluna “Quantidade de Cabeças Ajustada", que é o resultado da multiplicação das informações da coluna “Quantidade de Cabeças (Média Anual)” de animais de grande porte e médio porte pela respectiva coluna ”Fator de Ajuste”.
Área Utilizada com Pastagem
Informe a área de pastagem nativa efetivamente utilizada para alimentação dos animais informados nesta ficha.
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Conversor de Unidades de Medidas Agrárias
Transformação de Medidas de Área
Informe a área de pastagem plantada efetivamente utilizada para alimentação dos animais informados nesta ficha.
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Conversor de Unidades de Medidas Agrárias
Transformação de Medidas de Área
Forrageira de corte - campo 06
Informe a área ocupada por forrageira de corte, tais como capim-elefante e cana-forrageira, efetivamente utilizada para alimentação dos animais informados nesta ficha.
A área efetivamente utilizada com a produção de forrageira de corte destinada à alimentação de animais de outro imóvel rural, do mesmo contribuinte ou não, sendo a forrageira de corte comercializada ou não, deve ser informada no campo 12 - "Área de produtos vegetais” da ficha “Distribuição da Área do Imóvel Rural e da Área Utilizada na Atividade Rural e Grau de Utilização”.
VEJA TAMBÉM
Conversor de Unidades de Medidas Agrárias
Transformação de Medidas de Área
ÁREA DE PASTAGEM DECLARADA - campo 07
Preenchido pelo programa. Corresponde a soma das áreas dos campos 04 - “Pastagem nativa", 05 - "Pastagem plantada" e 06 - "Forrageira de corte".
ÍNDICE DE LOTAÇÃO PARA PECUÁRIA - campo 08
Preenchido pelo programa e contém o índice de lotação por zona de pecuária constante na Tabela de Municípios, Localização e Índices de Rendimentos Mínimos para Pecuária (Anexo I à Instrução Normativa SRF nº 256, de 11 de dezembro de 2002).
ÁREA DE PASTAGEM CALCULADA - campo 09
Preenchido pelo programa. Corresponde ao resultado da divisão do montante do campo 03 - "QUANTIDADE TOTAL DE CABEÇAS DO REBANHO AJUSTADA" pelo campo 08 - "ÍNDICE DE LOTAÇÃO PARA PECUÁRIA”.
ÁREA UTILIZADA COM PASTAGEM ACEITA - campo 10
Preenchido pelo programa com a menor área dentre as constantes nos campos 07 - “ÁREA DE PASTAGEM DECLARADA" e 09 - "ÁREA DE PASTAGEM CALCULADA.
Atenção:
A diferença entre a área do campo 07 - "ÁREA DE PASTAGEM DECLARADA" e a informada neste campo, se positiva, é transportada para o campo 27 - "ÁREA DE PASTAGEM NÃO ACEITA" da ficha “Distribuição da Área não Utilizada na Atividade Rural”.
Pastagem em formação - campo 11
Informe a área ocupada de pastagem ainda em formação.
Atenção:
A área ocupada de pastagem em formação está sujeita a comprovação em procedimento fiscal.
Área objeto de implantação de projeto técnico - campo 12
Informe a área de pastagem considerada efetivamente utilizada, objeto de implantação de projeto técnico elaborado por profissional legalmente habilitado e identificado, aprovado por órgão federal competente até 31 de dezembro de 2015, onde esteja prevista a utilização de, no mínimo, 80% da área total aproveitável do imóvel rural visando prevenir a desapropriação para fins de reforma agrária. O cumprimento das etapas de implantação do projeto deve estar reconhecido anualmente, pelo Incra. Neste caso, não se aplicarão os índices de lotação por zona de pecuária (Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, art. 7º, com a alteração dada pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001).
Atenção:
Não inclua neste campo as áreas já informadas nos campos 04 - "Pastagem nativa", 05 - "Pastagem plantada" e 06 - "Forrageira de corte".
Informe, também, no campo "Órgão", o nome do órgão federal competente que aprovou o projeto técnico indicado no campo 12 – “Área objeto de implantação de projeto técnico" e, no campo "Data", a respectiva data de aprovação. A data não pode ser posterior a 31 de dezembro de 2015.
ÁREA TOTAL UTILIZADA COM PASTAGEM - campo 13
Preenchido pelo programa. Corresponde a soma das áreas dos campos 10 - "ÁREA UTILIZADA COM PASTAGEM ACEITA", 11 - "Pastagem em formação" e 12 - "Área objeto de implantação de projeto técnico".
O total da área utilizada com pastagem indicado neste campo é transportado para o campo 15 - "ÁREA DE PASTAGEM” da ficha “Distribuição da Área do Imóvel Rural e da Área Utilizada na Atividade Rural e Grau de Utilização”.
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Ajuda
Exibe o texto do ajuda relativo à ficha.