Atividade Pecuária e Extrativa - Fichas do Programa ITR 2016

 

Atenção:

Caso não exerça atividade rural no imóvel, o contribuinte não deve preencher as fichas “Atividade Pecuária” e “Atividade Extrativa”.

 

 

Informações sobre Atividade Extrativa Vegetal e Florestal

O programa ITR2016 disponibiliza ficha destinada a coletar informações adicionais sobre a atividade extrativa exercida pelo contribuinte, de preenchimento obrigatório caso o imóvel rural que esteja sendo declarado tenha área igual ou superior a:

a) 1.000ha, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense;

b) 500ha, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; e

c) 200ha, se localizado em qualquer outro município.

A área utilizada com a atividade extrativa de imóvel enquadrado nestes limites sujeita-se a índices de rendimento por produto.

Atenção:

Nas áreas extrativas em que haja extração de mais de um produto, informe, para cada um, a área resultante da divisão da área total de floresta nativa, da qual se extraíram estes produtos, pelo número de produtos extraídos.

Informe produtos para os quais não haja campo específico no campo 09 - "Outros”.

 

VEJA TAMBÉM

Mapa de Municípios e sua Localização

Coluna Área (ha)

Preencha os respectivos campos com a área, em hectares, utilizada na exploração extrativa vegetal e florestal. Utilize uma casa decimal e despreze as demais.

VEJA TAMBÉM

Conversor de Unidades de Medidas Agrárias

Transformação de Medidas de Área

Coluna Quantidade Extraída

Preencha os campos com a quantidade extraída do respectivo produto. Utilize a unidade especificada na coluna "Unid. med.", informando a quantidade com duas casas decimais, desprezando as demais.

Atenção:

No campo 07 - "Madeira (autorizada pelo Ibama)" deve ser informada somente a área de floresta nativa cuja extração tenha sido autorizada pelo Ibama.

Coluna Unid. Med.

Esta coluna contém as unidades de medida que devem ser usadas para as informações de quantidade extraída indicadas na coluna "Quantidade Extraída".

Coluna Índice Rend.

Esta coluna contém os índices de rendimento por produto constantes na Tabela de Índices de Rendimentos Mínimos para Produtos Extrativos Vegetais e Florestais (Anexo II à Instrução Normativa SRF nº 256, de 11 de dezembro de 2002).

Coluna Área Calculada (ha)

Preenchido pelo programa. Corresponde ao resultado da divisão da quantidade extraída, indicada na coluna "Quantidade Extraída", pelo índice de rendimento por produto indicado na coluna "Índice Rend.", respectivamente para cada produto.

Coluna Área Aceita (ha)

Preenchido pelo programa. Corresponde à menor área dentre as constantes nas colunas "Área (ha)" e "Área Calculada (ha)". Serão aceitas as áreas informadas na coluna "Área (ha)" para os campos 08 - “Produto com plano de manejo" e 09 - "Outros".

Produto com plano de manejo – campo 08

Informe neste campo somente a área de floresta nativa objeto de plano de manejo sustentado aprovado pelo órgão ambiental competente, cujo cronograma esteja sendo cumprido. Neste caso, fica dispensada a aplicação de índice de rendimento de produto.

Nas áreas extrativas em que haja extração de mais de um produto, informe, para cada um, a área resultante da divisão da área total de floresta nativa, da qual se extraíram estes produtos, pelo número de produtos extraídos.

Atenção:

Informe, também, a data de aprovação, pelo órgão ambiental competente, do plano de manejo indicado nesse campo. A data não pode ser posterior a 31 de dezembro de 2015.

Outros – campo 09

Informe neste campo os demais produtos para os quais não haja campo específico.

 

ÁREA DE EXPLORAÇÃO EXTRATIVA ACEITA - campo 10

Preenchido pelo programa. Corresponde à soma das áreas da coluna "Área Aceita (ha)", a qual é transportada para o campo 16 - "ÁREA DE EXPLORAÇÃO EXTRATIVA" da ficha “Distribuição da Área do Imóvel Rural e da Área Utilizada na Atividade Rural e Grau de Utilização”.

Atenção:

A diferença entre a soma das áreas informadas nas colunas "Área (ha)" e “Área Aceita (ha)”, se positiva, é transportada para o campo 28 - "ÁREA DE EXPLORAÇÃO EXTRATIVA NÃO ACEITA” da ficha “Distribuição da Área não Utilizada na Atividade Rural”.

 

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Ajuda

Exibe o texto do ajuda relativo à ficha.