Declaração Retificadora

Se, após a apresentação da declaração relativa ao exercício de 2016, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve retificá-la apresentando nova declaração, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, sem a interrupção do pagamento do imposto. Neste caso, deve-se responder à pergunta "Que tipo de declaração você pretende fazer?" marcando a opção "Declaração Retificadora”.

Após responder à pergunta, o programa abre um campo para o contribuinte informar o número do recibo da declaração transmitida imediatamente anterior do exercício de 2016. Esse número é obrigatório e pode ser obtido, na folha do recibo ou selecione Declaração...Abrir na barra de menu, ou na barra lateral ou no ícone image\mn_abrir.gif na barra de ferramentas do programa ITR2016.

A declaração retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente. Essa declaração deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso.

A declaração retificadora pode ser apresentada pela Internet com a utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na Internet, no endereço <http://rfb.gov.br>.

A declaração retificadora pode, também, ser apresentada em mídia removível, tais como pen drive ou disco rígido externo, nas unidades da RFB, durante o seu horário de expediente, se após 30 de setembro de 2016.

 

Atenção:

Na hipótese da declaração retificadora resultar em alteração do valor ou forma de pagamento, consulte Pagamento do Imposto.