A Alfândega de Santos disponibiliza três formas de atendimento à distância:
1 – Portal e-CAC
2- email: cac.sp.alfsts@rfb.gov.br
3 – Telefone: (13) 3208-2000
O e-mail será utilizado para abertura de processos digitais cujos serviços não possam ser solicitados diretamente pelo portal e-CAC ou por formulário específico.
Para solicitar credenciamento para bagagem desacompanhada, utilize o formulário https://forms.office.com/r/R7muPWwf1u.
Após a abertura do processo digital, os documentos deverão ser juntados através do portal e-CAC, atendendo às disposições da Instrução Normativa RFB nº 2022, de 16 de abril de 2021)
O atendimento presencial pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da
Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos será realizado em dias úteis, das 9 às 13 horas, EXCLUSIVAMENTE mediante agendamento, conforme determinação da Portaria RFB nº 4.261/2020 e Portaria ALF/STS Nº 94/2022 , restrito aos seguintes serviços:
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Nome do Serviço
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PF
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PJ
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Descrição do serviço solicitado
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Observação
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Aduana - Auto de Infração Impugnação
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SIM
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SIM
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Solicitação de juntada de impugnação e recursos, bem como a ciência pessoal relacionados a processos aduaneiros
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Agendamento disponível somente para contribuinte sem acesso ao e-CAC ou cujo acesso não
seja obrigatório.
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Aduana - Obter Cópia de Processos Aduaneiro
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SIM
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SIM
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Cópias somente de processos relacionados ao Comércio Exterior e Aduana
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Agendamento disponível somente para contribuinte sem acesso ao e-CAC ou cujo acesso não
seja obrigatório.
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Aduana – Entrega de Documentos Aduaneiros
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SIM
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NÃO
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Juntada de documentos em processos relacionados ao Comércio Exterior e Aduana
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Agendamento disponível somente para contribuinte sem acesso ao e-CAC ou cujo acesso não
seja obrigatório.
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Para agendar seu atendimento, clique aqui.
Conforme Portaria do Secretário da Receita Federal, não poderão ser atendidos serviço, contribuinte ou representante diferentes do agendado. Portanto, informe corretamente as informações abaixo:
CPF do Representante – a pessoa que vai comparecer no atendimento presencial (não é necessário procuração exceto para informações protegidas por sigilo fiscal).
CPF/CNPJ do Contribuinte – o interessado do serviço (aquele em nome de quem será formalizado o processo, por exemplo).
Esta é uma Unidade Especializada. Atende somente assuntos relacionados ao Comércio Exterior e Aduana.
E-mail do Gabinete: gabinete.alfsts.sp@rfb.gov.br