Atendimento à distância
Todos os serviços podem ser obtidos pela internet, sem a necessidade de atendimento presencial. Evite trânsito, filas e aglomerações acessando os serviços disponíveis no sítio da Receita Federal na internet.
Para a lista completa de serviços e orientações, visite Serviços da Receita Federal — Português (Brasil) (www.gov.br)
Para regularizar CPF pela internet, veja o passo a passo disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/atualizar-cadastro-de-pessoas-fisicas
Ou regularize CPF por e-mail. Veja como em: Envio de documentos por e-mail — Português (Brasil) (www.gov.br)
Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-regularidade-fiscal para solicitar Certidão Negativa de Débitos (CND) para CPF, CNPJ e Imóveis Rurais;
Verificar pendências no CPF ou CNPJ (situação fiscal), regularizar débitos, efetuar parcelamentos, consultar a situação do processamento da declaração do Imposto de Renda (extrato do processamento, emissão de quotas etc.), e demais serviços.
Acesse e-CAC — Português (Brasil) (www.gov.br)
Acesse para Cadastrar ou cancelar procuração digital para acesso ao e-CAC — Português (Brasil) (www.gov.br)
Consultar restituição do IRPF em https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-restituicao-de-imposto-de-renda
Declaração do Imposto de Renda está em malha fiscal: veja como protocolar documentos sem a necessidade de comparecer a uma unidade de atendimento, além de acompanhar o andamento de seu processamento,
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/malha-fiscal
Orientações sobre CND OBRA acesse Emitir certidão de regularidade fiscal de obra — Português (Brasil) (www.gov.br)
Diversos serviços e orientações estão disponíveis por meio do Chat RFB, incluindo orientações sobre CPF e CNPJ, orientações e serviços relativos a eSocial Empregador Doméstico, regularização de débitos fazendários e previdenciários, entre outros. Para mais, acesse Chat — Português (Brasil) (www.gov.br)
Utilize o “Fale Conosco” para Informações sobre serviços e legislação. Acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco
Conheça os serviços disponíveis no novo aplicativo “Receita Federal”, disponível para celulares:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/outubro/receita-federal-oferece-varios-servicos-em-um-unico-aplicativo
Para outras informações ou solicitações excepcionais, utilizar o e-mail: cac.sp.arfbot@rfb.gov.br
Atendimento em um conveniado
Utilize os serviços das entidades conveniadas junto à RFB.
Entidades de registro conveniadas da RFB para serviços de deferimento de atos cadastrais do CNPJ:
Juntas Comerciais Juntas Comerciais Conveniadas para Inscrição e Alteração do CNPJ — Português (Brasil) (www.gov.br)
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas Conveniados para Solicitação de Atos Cadastrais no CNPJ — Português (Brasil) (www.gov.br)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ordem dos Advogados do Brasil Conveniadas — Português (Brasil) (www.gov.br)
Entidades conveniadas da RFB para serviços de cadastro no CPF:
Entidades públicas conveniadas (serviço de CPF gratuito) Entidades que prestam serviços gratuitos de CPF — Português (Brasil) (www.gov.br).
Banco do Brasil (serviços de CPF com custo).
Caixa Econômica Federal (serviços de CPF com custo).
Correios (serviços de CPF com custo).
Atendimento presencial
Endereço: Rua Dr. Damião Pinheiro Machado, nº 782, Centro, Botucatu-SP
CEP: 18603-560
Telefone: (14) 3882-0600
Atendimento: Das 08:00 às 12:00
Importante! Siga as orientações referentes ao serviço desejado em Serviços da Receita Federal — Português (Brasil) (www.gov.br) Em muitos casos, é necessário que o interessado realize procedimentos prévios ao atendimento presencial para que esse possa ser prestado, como preenchimento de formulários "online" e geração de códigos de atendimento.
Caso necessite de cópia de documentos / declarações, traga um "pen drive" ao comparecer para ser atendido.
O atendimento presencial no âmbito da Receita Federal é disciplinado pela Portaria RFB nº 4.261/2020 (disponível em
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=112023, e é restrito aos seguintes serviços:
• Inscrever e atualizar dados cadastrais de pessoa física;
• Obter cópia de Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) e rendimentos informados em DIRF;
• Consultar dívidas e pendências de pessoa física e de MEI.
• Parcelar débitos que não possam ser parcelados pela internet;
• Emitir documentos de arrecadação que não possam ser emitidos pela internet; e
Recepção de documentos, requerimentos, defesas e recursos cujo protocolo por meio da internet seja facultativo ou inexistente.
Para mais informações, utilize:
Das 08h às 12h: (14)3882-0600; (14)3815-6800; (14)3882-0915; (14)3815-8784
Das 14h às 17h: (14)3882-0600; (14)3815-6800; (14)3882-0915; (14)3815-8784