Unidades de Atendimento ao Contribuinte

Unidade ARF Uberaba
Titular Sandra Maria Barcelos da Silva
Logradouro Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, nº 165
Bairro Vila Olímpica
Cidade Uberaba
Estado MG
CEP 38065-320
Telefone(s) (31)99585-4404
Atendimento Das 00:00 às 00:00 e das 13:00 às 17:00
Observações

Canais de atendimento ao cidadão em Minas Gerais:

1. E-mailatendimentorfb.06@rfb.gov.br

2. Portal e-CAC – https://cav.receita.fazenda.gov.br/:

  • Certidão de Regularidade Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Imóvel Rural e Obra;
  • Retificações de Pagamento - DARF e GPS;
  • Inscrição, Alteração e Baixa de CNPJ - DBE
  • Malha Fiscal – Antecipação de Malha, Resposta à Intimação, Solicitação Retificação de Lançamento e Impugnação;
  • Procuração RFB, com firma reconhecida;
  • Cópia da última DIRPF transmitida nos últimos 05 anos;
  • Cadastro Imóvel Rural - ITR;
  • Obra de Construção Civil - Apresentação de Esclarecimentos para Cartas;
  • Impugnação ao Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional;
  • Processo Digital: solicitação de abertura, anexação de documentos (SJD), download de processos/documentos, consulta de comunicados e intimações;
  • Outros.

Observações:

  • Para empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, é obrigatória a utilização deste canal para acesso aos serviços, com utilização do Certificado Digital;
  • Para empresas do Simples Nacional, o protocolo de serviços, cujo acesso se dá também por Código de Acesso, é obrigatório o uso do Portal e-CAC. Para solicitações que obrigam a utilização de Certificado Digital, opcionalmente, poderão enviar e-mail à Caixa Corporativa ou efetuar agendamento para atendimento presencial;
  • Pessoas físicas e MEI podem efetuar o protocolo por Código de Acesso, A Pessoa Física também com senha gov.br;
  • Para abrir o Processo Digital: “Legislação e Processo” - “Processos Digitais” - “Solicitar Serviço via Processo Digital”;
  • Para demais processos, abertura por meio do ChatRFB, desde que o acesso seja com certificado digital. Verifique quais processos podem ser abertos neste canal;
  • Antecipação de Malha: obrigatório via Processo Digital;
  • Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras e nº de Recibo de DIRPF já disponíveis com Código de Acesso.

3. CHAT RFB – atendimento online das 7 h às 19 h pelo Portal e-CAC.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/chat

4. Fale Conosco – este canal presta informações gerais sobre serviços e legislação.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco

5. Atendimento Presencial - exclusivamente com senhas agendadas previamente - Portaria nº 4261, de 28/08/2020:

  • Orientações e atos cadastrais de pessoas físicas;
  • Emissão de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e de rendimentos informados em Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • Recepção de documentos, requerimentos, defesas e recursos, cujo protocolo por meio da internet seja facultativo ou inexistente;
  • Parcelamentos não disponíveis no site da RFB;
  • Emissão de documentos de arrecadação não disponíveis no site da RFB; e
  • Consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do Microempreendedor Individual (MEI).