Unidades de Atendimento ao Contribuinte

Unidade ARF Patrocínio
Titular Tereza Cristina Esteves Braga
Logradouro Rua Rio Branco, nº 144
Bairro Centro
Cidade Patrocínio
Estado MG
CEP 38740-082
Telefone(s) 3199505-3667
Atendimento Das 13:00 às 17:00
Observações

Canais de atendimento ao cidadão em Minas Gerais:

1. E-mailatendimentorfb.06@rfb.gov.br

2. Portal e-CAC – https://cav.receita.fazenda.gov.br/:

  • Certidão de Regularidade Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Imóvel Rural e Obra;
  • Retificações de Pagamento - DARF e GPS;
  • Inscrição, Alteração e Baixa de CNPJ - DBE
  • Malha Fiscal – Antecipação de Malha, Resposta à Intimação, Solicitação Retificação de Lançamento e Impugnação;
  • Procuração RFB, com firma reconhecida;
  • Cópia da última DIRPF transmitida nos últimos 05 anos;
  • Cadastro Imóvel Rural - ITR;
  • Obra de Construção Civil - Apresentação de Esclarecimentos para Cartas;
  • Impugnação ao Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional;
  • Processo Digital: solicitação de abertura, anexação de documentos (SJD), download de processos/documentos, consulta de comunicados e intimações;
  • Outros.

Observações:

  • Para empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, é obrigatória a utilização deste canal para acesso aos serviços, com utilização do Certificado Digital;
  • Para empresas do Simples Nacional, o protocolo de serviços, cujo acesso se dá também por Código de Acesso, é obrigatório o uso do Portal e-CAC. Para solicitações que obrigam a utilização de Certificado Digital, opcionalmente, poderão enviar e-mail à Caixa Corporativa ou efetuar agendamento para atendimento presencial;
  • Pessoas físicas e MEI podem efetuar o protocolo por Código de Acesso, A Pessoa Física também com senha gov.br;
  • Para abrir o Processo Digital: “Legislação e Processo” - “Processos Digitais” - “Solicitar Serviço via Processo Digital”;
  • Para demais processos, abertura por meio do ChatRFB, desde que o acesso seja com certificado digital. Verifique quais processos podem ser abertos neste canal;
  • Antecipação de Malha: obrigatório via Processo Digital;
  • Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras e nº de Recibo de DIRPF já disponíveis com Código de Acesso.

3. CHAT RFB – atendimento online das 7 h às 19 h pelo Portal e-CAC.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/chat

4. Fale Conosco – este canal presta informações gerais sobre serviços e legislação.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco

5. Atendimento Presencial - exclusivamente com senhas agendadas previamente - Portaria nº 4261, de 28/08/2020:

  • Orientações e atos cadastrais de pessoas físicas;
  • Emissão de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e de rendimentos informados em Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • Recepção de documentos, requerimentos, defesas e recursos, cujo protocolo por meio da internet seja facultativo ou inexistente;
  • Parcelamentos não disponíveis no site da RFB;
  • Emissão de documentos de arrecadação não disponíveis no site da RFB; e
  • Consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do Microempreendedor Individual (MEI).