Atendimento à distância.
Diversos serviços podem ser obtidos por meio da Internet, sem a necessidade de comparecer presencialmente à unidade de atendimento. Previna-se contra o coronavírus e outras doenças, evite trânsito, filas e aglomerações acessando os serviços disponíveis na página da Receita Federal na Internet.
Para acessar serviços e orientações gerais, visite https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos
Para serviços relativos ao seu CPF , acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/cadastros
Consulte sua restituição do IRPF em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/consultar-restituicao
Para serviços e orientações sobre a DIRPF acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf
Para obter certidão negativa ou consultar situação fiscal, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/certidoes-e-situacao-fiscal
Para inscrição, alteração ou baixa de CNPJ, consulte https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/cadastros/cnpj
Acesse o Portal e-CAC e realize mais de 100 serviços online! você pode, sem sair de casa, verificar pendências no CPF ou CNPJ (situação fiscal), regularizar débitos, efetuar parcelamentos, consultar a situação do Imposto de Renda (extrato do processamento, emissão de quotas etc.), entre dezenas de outros serviços. Acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-virtual
Diversos serviços e orientações estão disponíveis por meio do Chat RFB, incluindo orientações sobre CPF e CNPJ, orientações e serviços relativos ao eSocial Empregador Doméstico, regularização de débitos fazendários e previdenciários, dentre outros. Para informações acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/chat
Dúvidas? Utilize o Fale Conosco, serviço disponível 24h, todos os dias – no Fale Conosco você poderá enviar dúvidas sobre diversos serviços da Receita Federal. Acesse http://receita.economia.gov.br/contato/fale-conosco
Atendimento por email – se você não conseguiu o serviço ou a orientação nos canais virtuais acima ( Lista de Serviços, Portal e-CAC, Fale Conosco e Chat) poderá ser utilizado o atendimento por e-mail . Para informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-presencial/unidades-no-brasil/bahia
Atendimento presencial.
Se o serviço que você deseja obter não está disponível nos canais virtuais de atendimento, por favor observe as orientações a seguir.
O atendimento presencial na Agência da Receita Federal do Brasil em Seabra é realizado exclusivamente mediante agendamento, realizado pela Internet. Para agendar seu atendimento presencial acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-presencial/agendamento . Informe seu número de telefone, pois poderemos entrar em contato previamente ao atendimento presencial, caso haja necessidade.
O atendimento presencial, no âmbito da Receita Federal, é disciplinado pela Portaria RFB nº 4.261/2020 (disponível em http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=112023), e é restrito aos seguintes serviços:
- atos cadastrais de pessoas físicas, inclusive orientações sobre situação cadastral;
- emissão de cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e aos rendimentos informados em Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
- recepção de documentos, requerimentos, defesas e recursos cujo protocolo por meio da internet seja facultativo ou inexistente;
- parcelamentos não disponíveis no sítio eletrônico da RFB, na internet;
- emissão de documentos de arrecadação não disponíveis no sítio eletrônico da RFB, na internet; e
- consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do Microempreendedor Individual (MEI).