CANAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
ATENDIMENTO PRESENCIAL
O Atendimento Presencial nas unidades da Receita Federal do Brasil - RFB é disciplinado pela Portaria RFB nº 4.261, de 28 de Agosto de 2020 que restringe esta modalidade de atendimento apenas aos serviços indicados abaixo, devendo o contribuinte realizar prévio agendamento no site da RFB:
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Orientações e atos cadastrais de pessoas físicas;
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Emissão de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF)
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Recepção de documentos, requerimentos, defesas e recursos, cujo protocolo por meio da internet seja facultativo ou inexistente;
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Parcelamentos não disponíveis no site da RFB;
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Emissão de documentos de arrecadação não disponíveis no site da RFB;
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Consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do Microempreendedor Individual Microempreendedor Individual (MEI).
Atenção! Não será prestado o atendimento presencial caso o serviço pretendido pelo contribuinte seja distinto daquele indicado no agendamento.
Caso o serviço pretendido não esteja dentre os acima listados, estes poderão ser acessados por meio dos Canais de Atendimento Virtual disponíveis ao contribuinte na internet.
CANAIS DE ATENDIMENTO VIRTUAL
O contribuinte poderá ainda solicitar serviços por meio dos Canais de Atendimento Virtual.
1) LISTA DE SERVIÇOS: relação de serviços disponibilizado pela RFB na internet.
Link para Relação de Serviços Prestados pela LISTA DE SERVIÇOS
2) CAIXA CORPORATIVA DE E-MAIL PARA INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE CPF:
Link para Caixa Corporativa de e-mail - CPF
Atenção!
INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE CPF em CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, CONVENIADO AO ARPEN-SP.
Caso a sua cidade não possua unidade da RFB, a inscrição, alteração, regularização e consulta de dados cadastrais, consulta a número, impressão de 2ª via de CPF de Brasileiros ou Estrangeiros também poderá ser solicitada diretamente em algum Cartório de Registro Civil de sua cidade que esteja conveniado ao ARPEN-SP. Consulte no link abaixo o endereço dos cartórios, em sua cidade, que podem prestar este serviço:
Relação dos Cartórios de Registro Civil para Atos de CPF
Para maiores informações de como realizar a inscrição, alteração, regularização, consulta de dados cadastrais, consulta a número, impressão de 2ª via do Comprovante de inscrição de CPF diretamente nos Cartórios de Registro Civil, conveniado ao ARPEN, de sua cidade, acesse o manual abaixo e tire suas dúvidas.
Informações Sobre Convênio da RFB e ARPEN-SP
Atenção!
ATUALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E IMPRESSÃO DE 2ºVIA de CPF no chatbot TELEGRAM.
O TELEGRAM pode ser utilizado pelo contribuinte para atualizar, alterar, regularizar e imprimir 2ª via de CPF, mediante uma sequência de perguntar e informações que são solicitadas automaticamente pelo Chatbot. Com o aplicativo instalado, insira "ReceitaFederalOficial" no campo de pesquisa e toque em "Começar" para ser atendido pelo bot assistente virtual.
Informações sobre Telegram RFB
Relação de Serviços Prestados pelo TELEGRAM
3) CAIXA CORPORATIVA DE E-MAIL PARA OS “DEMAIS SERVIÇOS” relacionados na Portaria SRRF02 nº 60, 24 de junho de 2021:
Link para Caixa Corporativa de e-mail – Demais Serviços
4) PORTAL E-CAC – Autoatendimento que permite ao interessado consultar ou realizar os principais procedimentos fiscais sem a necessidade de se deslocar a uma unidade da Receita Federal. Acesse clicando no:
Link para o Portal e-cac
Acessível apenas por meio do Código de Acesso, conta Gov.br ou Certificado Digital, abrangendo inúmeros serviços. Apresenta a situação fiscal do contribuinte de forma específica e detalhada.
Serviços com utilização obrigatória do Portal e-CAC:
a) Para empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, é obrigatória a utilização deste canal para acesso aos serviços, com utilização do Certificado Digital;
b) Para empresas do Simples Nacional, o protocolo de serviços, cujo acesso se dá também por Código de Acesso, é obrigatório o uso do Portal e-CAC.
c) Para solicitações que obrigam a utilização de Certificado Digital, opcionalmente, poderão enviar e-mail à Caixa Corporativa ou efetuar agendamento para atendimento presencial;
d) Para abrir o Processo Digital: “Legislação e Processo” - “Processos Digitais” - “Solicitar Serviço via Processo Digital”;
e) Para demais processos, abertura por meio do ChatRFB, desde que o acesso seja com certificado digital. Verifique quais processos podem ser abertos neste canal;
f) Antecipação de Malha: obrigatório via Processo Digital;
g) Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras e nº de Recibo de DIRPF já disponíveis com Código de Acesso.
Informações:
Relação de Serviços Prestados pelo Portal e- CAC
Informações sobre como gerar Código de Acesso para acessar o Portal e-CAC
Informações sobre como criar uma conta GOV.BR para acessar o Portal e-CAC
5) CHAT RFB – atendimento interativo disponível no Portal e-CAC, das 7 h às 19 h, mediante a utilização de Certificado Digital.
O Chat RFB se consolida como um modo prático de acesso pelos contribuintes de serviços da Receita Federal, utilizando a plataforma do Centro Virtual de Atendimento da RFB (Portal e-CAC), disponível no link abaixo, onde irá interagir diretamente, em tempo real, com um servidor da RFB.
Link para o CHAT RFB
Informações:
Relação de Serviços Prestados pelo CHAT RFB
6) PROCESSO DIGITAL DE ATENDIMENTO – PDA
O Processo Digital de Atendimento – PDA, antes denominado de Dossiê Digital de Atendimento, é um meio pelo qual o contribuinte pode solicitar serviços e anexar documentos para serem analisados diretamente pela RFB através do acesso ao Portal e-CAC.
Para isto o contribuinte dever inicialmente verificar se o serviço almejado está inserido no rol de serviços disponibilizado para ser atendido por meio de PDA. Caso esteja disponível, deve acessar o Portal e-CAC através do link abaixo e fazer sua solicitação:
Link para acesso ao Portal e-CAC
Caminho no Portal e-CAC para Abertura de Processo Digital de Atendimento:
Portal e-cac → Legislação e Processos → Processos Digitais(e-processo) → Solicitar Serviço via Processo Digital
Para cada serviço a ser requerido, deverá ser solicitada a abertura de um PDA específico, ao qual deverá ser juntada a documentação exigida para análise e conclusão do serviço.
Informações:
Relação de Serviços disponíveis no Processo Digital de Atendimento - PDA
Informações sobre como gerar Código de Acesso para acessar o Portal e-CAC
Informações sobre como criar uma conta GOV.BR para acessar o Portal e-CAC
Informações gerais sobre Processo Digital de Atendimento - PDA
Informações sobre Abertura de Processo Digital de Atendimento
7) FALE CONOSCO – este canal presta informações gerais sobre serviços e legislação.
Link para o Fale Conosco
Fornece orientações relativa a 29 agrupamentos de serviços, separados por assunto.
Acessível a todas as pessoas, bastando preencher um pequeno formulário.
Não informa sobre situação específica do contribuinte, que exija análise de documentação ou que envolvam dados protegidos pelo sigilo fiscal.
Informações:
Relação de Serviços Prestados pelo FALE CONOSCO
Serviços mais solicitados nos Canais de Atendimento Virtual
Atendimento virtual para Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF
DIRPF - Declaração de Imposto De Renda
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Para orientações sobre Malha Fiscal, clique aqui;
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Para consultar sua restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF clique aqui ;
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Para emissão de DARF para quotas do IRPF pela internet, clique aqui.
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Para impressão e acesso ao número de recibo da DIRPF, acesse o Portal e-CAC como certificado digital;
CPF – Cadastro de Pessoa Física
Não é necessário se dirigir à Receita Federal para corrigir o seu CPF. Faça tudo pela internet:
Link para Caixa Corporativa de e-mail - CPF:
Verifique as orientações e documentação necessária clicando aqui
Para os casos urgentes e situações excepcionais: Presencial
A Receita Federal do Brasil agradece a sua atenção no anseio de sempre poder melhor servi-lo!